A Plataforma

Essa página está voltada a informações sobre as Zonas Especiais de Fortaleza. Essas Zonas foram delimitadas e determinadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo). Elas compreendem áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento. O site apresenta os dados mais atualizados sobre essas Zonas, em especial, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

O que são as ZEIS?

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções de terras públicas ou privadas que buscam, prioritariamente, à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos de baixa renda existentes e consolidados, além do desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social e de mercado popular nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo.

Quem planeja?

O Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) em parceria com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Universidade do Estado do Ceará (UECE) e Universidade Federal do Ceará (UFC), vêm elaborando estudos sobre as Zonas Especiais de Interesse Social prioritárias. A parceria entre as Universidades e o IPLANFOR se deu da seguinte forma: ZEIS Mucuripe, Serviluz e Praia do Futuro estão com a UNIFOR, ZEIS Moura Brasil, Pirambu e Lagamar estão com a UECE, ZEIS Poço da Draga, Bom Jardim e Pici estão com a UFC e a ZEIS Dionísio Torres os estudos estão sendo elaborados pelo o próprio Instituto.

Essas áreas foram escolhidas para receberem as primeiras análises e pesquisas que tornarão o processo de regularização mais compatível às necessidades e realidade das comunidades, esse trabalho que está sendo desenvolvido faz parte do Plano Integrado de Regularização Fundiária - PIRF. Todo material produzido, assim como sua elaboração, pode ser acompanhado pelo site.

Equipe Técnica do Iplanfor

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Janayde de Castro Gonçalves

Jornalista. Doutoranda em Comunicação da Universidade Federal do Ceará, Mestre em Comunicação e laurea masgistrale em Relazioni internazionali e cooperazione allo sviluppo - Universita per Stranieri di Perugia Itália (2014). Especialista em Política, Direito e Relações Internacionais. É Diretora de Articulação e Integração de Políticas do Instituto de Planejamento - Prefeitura Municipal de Fortaleza.

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Gérsica Vasconcelos Goes

Arquiteta e urbanista. Doutora em Arquitetura e Urbanismo. É analista de planejamento e gestão do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), lotada na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) desde julho de 2017, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.

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Armando Elísio Gonçalves Silveira

Arquiteto e urbanista. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) UFC. É analista de planejamento e gestão do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), lotado na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) desde julho de 2017, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.

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Raul Souto Tavares

Arquiteto e Urbanista. É Gerente de Integração de Políticas Públicas na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde agosto de 2021, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.

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Haroldo Lopes Soares Filho

Advogado. Mestre em avaliação de Políticas Públicas. É Analista de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Fortaleza, lotado na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) desde julho de 2017, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.

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Rebecca Samantha Moura Ferreira

Bacharel em Direito. MBA em Gestão Ambiental. É Gerente de Integração de Políticas Públicas na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde agosto de 2022, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.

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Willia Maria Lima Peixoto

Assistente Social - Pós-graduada em Comunicação e Marketing. Possui experiência em obras de infraestrutura urbana em áreas de risco, mediação de conflitos com ênfase em desapropriações e reassentamento urbano. É colaboradora do Iplanfor desde 2019.

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Gustavo Ferreira Silveira

Graduando em Jornalismo pela Universidade de Fortaleza. É estagiário da Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde março de 2022, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.

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Victória Maria Barreto de Brito

Graduanda em Arquitetura e Urbanismo pelo Centro Universitário Christus. É estagiária da Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde março de 2022, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.

Implementação das ZEIS

LINHA DO TEMPO
2001
Aprovação do Estatuto da Cidade

Lei nº 10.257/2001

2005-2008
Revisão | Elaboração | Aprovação do Plano Diretor
2009
Aprovação do Plano Diretor Participativo

Lei nº 062/2009

Delimitação das ZEIS

2013
Comitê das ZEIS

Decreto 13.241/13

2016
Comissão das ZEIS

Decreto 13.827/16

2017
Comissão das ZEIS

Renovação Decreto 12.954/17

2018
Eleição dos Conselhos Gestores

Decreto 14.2118

Capacitação dos conselheiros gestores
Posse dos conselheiros gestores
Contratação das universidades para elaboração dos PIRF's
2019
Início da elaboração dos PIRF's
2020
Finalização dos PIRF's pelas universidades
Aprovação dos PIRF's pelos conselhos gestores
2021
Envio das minutas de normatização à CMF
Monitoramento das ações elencadas pelos PIRF's nas secretarias
Finalização PIRF ZEIS Dionísio Torres
Implementação das Reuniões do Fórum das ZEIS
2022
Eleição do conselho gestor da ZEIS Cais do Porto
2023-2024
Elaboração dos novos PIRF's

Rede de Implementação das ZEIS

Universidade Estadual do Ceará
Universidade Federal do Ceará
Universidade de Fortaleza
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
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Frente de Luta por Moradia Digna
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Taramela - Assessoria Técnica
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ONG Velaumar
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Acervo Mucuripe
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Espaço Cultural Frei Tito - Escuta
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Federação do Movimento Comunitário do Pirambu
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Centro de Defesa da Vida Herbert
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Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
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Movimento de Base Popular
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Associação de Moradores do Titanzinho
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Projeto de Vida Titanzinho: jovens e direitos humanos
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Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária - UFC
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Programa de Educação Tutorial do Curso de Arquitetura e Urbanismo - UFC
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Núcleo de Apoio à Gestão Pública - NAGEP UFC
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Associação dos Moradores do Castelo Encantado
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Fundação Marcos de Bruin
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Movimento dos Conselhos Populares - MCP
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Brigadas Populares
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Rede DLIS do Grande Bom Jardim