A Plataforma
Essa página está voltada a informações sobre as Zonas Especiais de Fortaleza. Essas Zonas foram delimitadas e determinadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo). Elas compreendem áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento. O site apresenta os dados mais atualizados sobre essas Zonas, em especial, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
O que são as ZEIS?
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções de terras públicas ou privadas que buscam, prioritariamente, à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos de baixa renda existentes e consolidados, além do desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social e de mercado popular nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo.
Quem planeja?
O Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) em parceria com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Universidade do Estado do Ceará (UECE) e Universidade Federal do Ceará (UFC), vêm elaborando estudos sobre as Zonas Especiais de Interesse Social prioritárias. A parceria entre as Universidades e o IPLANFOR se deu da seguinte forma: ZEIS Mucuripe, Serviluz e Praia do Futuro estão com a UNIFOR, ZEIS Moura Brasil, Pirambu e Lagamar estão com a UECE, ZEIS Poço da Draga, Bom Jardim e Pici estão com a UFC e a ZEIS Dionísio Torres os estudos estão sendo elaborados pelo o próprio Instituto.
Essas áreas foram escolhidas para receberem as primeiras análises e pesquisas que tornarão o processo de regularização mais compatível às necessidades e realidade das comunidades, esse trabalho que está sendo desenvolvido faz parte do Plano Integrado de Regularização Fundiária - PIRF. Todo material produzido, assim como sua elaboração, pode ser acompanhado pelo site.
Equipe Técnica do Iplanfor
Janayde de Castro Gonçalves
Jornalista. Doutoranda em Comunicação da Universidade Federal do Ceará, Mestre em Comunicação e laurea masgistrale em Relazioni internazionali e cooperazione allo sviluppo - Universita per Stranieri di Perugia Itália (2014). Especialista em Política, Direito e Relações Internacionais. É Diretora de Articulação e Integração de Políticas do Instituto de Planejamento - Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Raul Souto Tavares
Arquiteto e Urbanista. É Gerente de Integração de Políticas Públicas na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde agosto de 2021, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Rebecca Samantha Moura Ferreira
Bacharel em Direito. MBA em Gestão Ambiental. É Gerente de Integração de Políticas Públicas na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde agosto de 2022, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Gérsica Vasconcelos Goes
Arquiteta e urbanista. Doutora em Arquitetura e Urbanismo. É analista de planejamento e gestão do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), lotada na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) desde julho de 2017, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Armando Elísio Gonçalves Silveira
Arquiteto e urbanista. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) UFC. É analista de planejamento e gestão do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), lotado na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) desde julho de 2017, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Haroldo Lopes Soares Filho
Advogado. Mestre em avaliação de Políticas Públicas. É Analista de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Fortaleza, lotado na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) desde julho de 2017, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Willia Maria Lima Peixoto
Assistente Social - Pós-graduada em Comunicação e Marketing. Possui experiência em obras de infraestrutura urbana em áreas de risco, mediação de conflitos com ênfase em desapropriações e reassentamento urbano. É colaboradora do Iplanfor desde 2019.
Gustavo Ferreira Silveira
Graduando em Jornalismo pela Universidade de Fortaleza. É estagiário da Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde março de 2022, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Victória Maria Barreto de Brito
Graduanda em Arquitetura e Urbanismo pelo Centro Universitário Christus. É estagiária da Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde março de 2022, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Implementação das ZEIS
LINHA DO TEMPO
Lei nº 10.257/2001
Lei nº 062/2009
Delimitação das ZEIS
Decreto 13.241/13
Decreto 13.827/16
Renovação Decreto 12.954/17
Decreto 14.2118
Rede de Implementação das ZEIS
Frente de Luta por Moradia Digna
Taramela - Assessoria Técnica
ONG Velaumar
Acervo Mucuripe
Espaço Cultural Frei Tito - Escuta
Federação do Movimento Comunitário do Pirambu
Centro de Defesa da Vida Herbert
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Movimento de Base Popular
Associação de Moradores do Titanzinho
Projeto de Vida Titanzinho: jovens e direitos humanos
Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária - UFC
Programa de Educação Tutorial do Curso de Arquitetura e Urbanismo - UFC
Núcleo de Apoio à Gestão Pública - NAGEP UFC
Associação dos Moradores do Castelo Encantado
Fundação Marcos de Bruin
Movimento dos Conselhos Populares - MCP
Brigadas Populares
