A Plataforma
Essa página está voltada a informações sobre as Zonas Especiais de Fortaleza. Essas Zonas foram delimitadas e determinadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo). Elas compreendem áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento. O site apresenta os dados mais atualizados sobre essas Zonas, em especial, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
O que são as ZEIS?
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções de terras públicas ou privadas que buscam, prioritariamente, à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos de baixa renda existentes e consolidados, além do desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social e de mercado popular nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo.
Quem planeja?
O Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) em parceria com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Universidade do Estado do Ceará (UECE) e Universidade Federal do Ceará (UFC), vêm elaborando estudos sobre as Zonas Especiais de Interesse Social prioritárias. A parceria entre as Universidades e o IPLANFOR se deu da seguinte forma: ZEIS Mucuripe, Serviluz e Praia do Futuro estão com a UNIFOR, ZEIS Moura Brasil, Pirambu e Lagamar estão com a UECE, ZEIS Poço da Draga, Bom Jardim e Pici estão com a UFC e a ZEIS Dionísio Torres os estudos estão sendo elaborados pelo o próprio Instituto.
Essas áreas foram escolhidas para receberem as primeiras análises e pesquisas que tornarão o processo de regularização mais compatível às necessidades e realidade das comunidades, esse trabalho que está sendo desenvolvido faz parte do Plano Integrado de Regularização Fundiária - PIRF. Todo material produzido, assim como sua elaboração, pode ser acompanhado pelo site.
Equipe Técnica do Iplanfor
Rebecca Samantha Moura Ferreira
Bacharel em Direito. MBA em Gestão Ambiental. É Gerente de Políticas para as Zonas Especiais na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde agosto de 2022, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Armando Elísio Gonçalves Silveira
Arquiteto e urbanista. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) UFC. É analista de planejamento e gestão do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), lotado na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) desde julho de 2017, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Willia Maria Lima Peixoto
Assistente Social - Pós-graduada em Comunicação e Marketing. Possui experiência em obras de infraestrutura urbana em áreas de risco, mediação de conflitos com ênfase em desapropriações e reassentamento urbano. É colaboradora do Iplanfor desde 2019.
Pedro Caram Santos Oliveira
Arquiteto e Urbanista pela Universidade Federal do Ceará. É Gerente de Integração de Políticas Públicas na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desde junho de 2023, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Hailla Krulicoski
Paraense, produtora cultural, pesquisadora e mediadora artística. Graduanda em Ciências Sociais (Uece), com pesquisa em Sociologia da Arte e Docência. Atuou como assistente de pesquisa nas Exposições “Quilombo Cearense” (MAC/CE) e “Quando o Sertão Virou Mar” (MIS/CE). Atuou como produtora cultural em diversas linguagens artísticas, como arte-educadora nos museus MAC/Dragão e MIS/CE. Atualmente, é estagiária na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (Diart) do Iplanfor, com foco no acompanhamento dos Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Implementação das ZEIS
LINHA DO TEMPO
Lei nº 10.257/2001
Lei nº 062/2009
Delimitação das ZEIS
Decreto 13.241/13
Decreto 13.827/16
Renovação Decreto 12.954/17
Decreto 14.2118
Rede de Implementação das ZEIS
Frente de Luta por Moradia Digna
Taramela - Assessoria Técnica
ONG Velaumar
Acervo Mucuripe
Espaço Cultural Frei Tito - Escuta
Federação do Movimento Comunitário do Pirambu
Centro de Defesa da Vida Herbert
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Movimento de Base Popular
Associação de Moradores do Titanzinho
Projeto de Vida Titanzinho: jovens e direitos humanos
Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária - UFC
Programa de Educação Tutorial do Curso de Arquitetura e Urbanismo - UFC
Núcleo de Apoio à Gestão Pública - NAGEP UFC
Associação dos Moradores do Castelo Encantado
Fundação Marcos de Bruin
Movimento dos Conselhos Populares - MCP
Brigadas Populares
