A Plataforma
Essa página está voltada a informações sobre as Zonas Especiais de Fortaleza. Essas Zonas foram delimitadas e determinadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo). Elas compreendem áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento. O site apresenta os dados mais atualizados sobre essas Zonas, em especial, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
O que são as ZEIS?
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções de terras públicas ou privadas que buscam, prioritariamente, à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos de baixa renda existentes e consolidados, além do desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social e de mercado popular nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo.
Quem planeja?
O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza) em parceria com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Universidade do Estado do Ceará (UECE) e Universidade Federal do Ceará (UFC), vêm elaborando estudos sobre as Zonas Especiais de Interesse Social prioritárias. A parceria entre as Universidades e o Ipplan Fortaleza se deu da seguinte forma: ZEIS Mucuripe, Serviluz e Praia do Futuro estão com a UNIFOR, ZEIS Moura Brasil, Pirambu e Lagamar estão com a UECE, ZEIS Poço da Draga, Bom Jardim e Pici estão com a UFC e a ZEIS Dionísio Torres os estudos estão sendo elaborados pelo o próprio Instituto.
Essas áreas foram escolhidas para receberem as primeiras análises e pesquisas que tornarão o processo de regularização mais compatível às necessidades e realidade das comunidades, esse trabalho que está sendo desenvolvido faz parte do Plano Integrado de Regularização Fundiária - PIRF. Todo material produzido, assim como sua elaboração, pode ser acompanhado pelo site.
Equipe Técnica do Ipplan Fortaleza
Elizabeth Feijão
É Mestre e Especialista em Gestão Educacional (Universidade Internacional - Lisboa), Pedagoga (UECE), Economista (UFC), Psicanalista e Escritora. Atuou 42 anos na Educaçao Básica e no Ensino Superior como Professora, Diretora e Pesquisadora. Atualmente, lidera a Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART).
Armando Elísio Gonçalves Silveira
Arquiteto e urbanista. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) UFC. É analista de planejamento e gestão do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza), lotado na Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (DIART) desde julho de 2017, contribuindo com o processo de regulamentação das ZEIS prioritárias.
Willia Maria Lima Peixoto
Assistente Social - Pós-graduada em Comunicação e Marketing. Possui experiência em obras de infraestrutura urbana em áreas de risco, mediação de conflitos com ênfase em desapropriações e reassentamento urbano. É colaboradora do Ipplan Fortaleza desde 2019.
Larissa Menescal
Arquiteta e urbanista pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com mestrado em Gestão Urbana (TU-Berlin) e especialização em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes pela Universidade de São Paulo (USP). Possui experiência nacional e internacional em planejamento urbano e regional; mobilidade sustentável; dados territoriais; agendas de desenvolvimento sustentável; instrumentos urbanísticos; gênero, raça e justiça social. Também é professora de Urbanismo.
Morgana Pinto Medeiros
Bacharela em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e especialista em Cartografia e Sensoriamento Remoto pela Metropolitan Educação Ltda (FAMEESP).
Implementação das ZEIS
LINHA DO TEMPO
Lei nº 10.257/2001
Lei nº 062/2009
Delimitação das ZEIS
Decreto 13.241/13
Decreto 13.827/16
Renovação Decreto 12.954/17
Decreto 14.2118
Rede de Implementação das ZEIS
Frente de Luta por Moradia Digna
Taramela - Assessoria Técnica
ONG Velaumar
Acervo Mucuripe
Espaço Cultural Frei Tito - Escuta
Federação do Movimento Comunitário do Pirambu
Centro de Defesa da Vida Herbert
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Movimento de Base Popular
Associação de Moradores do Titanzinho
Projeto de Vida Titanzinho: jovens e direitos humanos
Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária - UFC
Programa de Educação Tutorial do Curso de Arquitetura e Urbanismo - UFC
Núcleo de Apoio à Gestão Pública - NAGEP UFC
Associação dos Moradores do Castelo Encantado
Fundação Marcos de Bruin
Movimento dos Conselhos Populares - MCP
Brigadas Populares
