Fórum Permanente das ZEIS

O Fórum Permanente das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) é um espaço institucional de articulação e integração entre Poder Público e representantes da sociedade civil, entre moradores de ZEIS, organizações, movimentos populares e grupos acadêmicos e científicos de atuação extensionista em prol das demandas da sociedade civil.

Nasce de um desenho proposto participativamente pelo Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das ZEIS (instituído pelo Decreto municipal nº 13.241, de 21 de outubro de 2013), como disposição final da proposta de decreto para regulamentação dos conselhos gestores das ZEIS, o que foi desmembrado em dois decretos: o Decreto 14.211/2018; e o outro, Decreto 14.215/2018, que tratou especificamente do Fórum Permanente das ZEIS. Atualmente é regido pelo Decreto nº 15145/2021.

Em resumo, o “Fórum Permanente das ZEIS”, como é conhecido, pretende ser o espaço de acompanhamento conjunto do instrumento ZEIS em Fortaleza, promovendo reunião e apresentação de dados, alinhamentos entre Poder Público e comunidades em ZEIS, bem como sensibilização para a utilização do instrumento ZEIS como novo modelo de gestão territorial participativa nos territórios. Tem como finalidade principal ampliar os espaços de participação social qualificada nas temáticas relacionados ao espaço urbano bem como aprofundar as discussões sobre ZEIS e assentamentos precários no espaço definido por relações de desigualdade na cidade.