As Zonas Especiais compreendem
áreas do território que exigem
tratamento especial na definição de
parâmetros regulares de usos e
ocupação do solo, sobrepondo-se ao
zoneamento.
Elaboração de plano de ação com a participação do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz a fim de pactuar estratégias para definição dos cenários urbanísticos propostos pelo PIRF e do sistema de compensação ou indenização das famílias afetadas.
02
dez
Serviluz
Proposta
Elaboração de plano de ação com a participação do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz para definição de ações relativas a sensibilização / mobilização dos moradores, associações e entidades locais para acompanhar a implementação do PIRF.
02
dez
Serviluz
Proposta
Criação de célula específica na Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS) para a ampliação dos canais de participação nas instâncias de planejamento e decisões institucionais públicas.
02
dez
Serviluz
Proposta
Inserção no Plano Plurianual do Orçamento (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) das diretrizes e rubricas que viabilizem a Participação Comunitária e Desenvolvimento Social da ZEIS Serviluz.
02
dez
Serviluz
Proposta
Realizar Trabalho Social pósocupação que deverá ocorrer tanto na área de intervenção como na de reassentamento, iniciando a partir da mudança das famílias para a nova unidade habitacional e ocorrendo dentro da vigência do contrato.
02
dez
Serviluz
Proposta
Oferecer acompanhamento e capacitação gerencial ao Conselho Gestor da ZEIS nas temáticas e nas questões relativas a aspectos específicos do processo jurídico / administrativo da regularização, além dos aspectos relativos à implementação dos demais planos e projetos integrantes dos PIRF. Equivalente à ação 4.1. do Plano de Regularização Fundiária.
02
dez
Serviluz
Proposta
Criação de célula específica no IPLANFOR (Célula Especial de Acompanhamento da ZEIS) para acompanhamento, monitoramento e sistematização do PIRF.
02
dez
Serviluz
Concluída
Realizar ações de divulgação sobre as ZEIS e o PIRF nas diversas instituições governamentais em escala municipal e estadual.
02
dez
Serviluz
Proposta
Fazer e manter atualizado cadastro dos grupos e comissões de interesse existentes e futuras, do território da ZEIS (exemplo: grupo de mulheres, negros, LGBTQ+, jovens).
02
dez
Serviluz
Proposta
Facilitar a formalização, legalização e capacitação de entidades representativas, existent es e futuras, no território.