INÍCIO SOBRE ZONAS ESPECIAIS FÓRUM FALE CONOSCO

Mucuripe

geral pirf monitoramento agenda arquivos fotos
ÁREA
840.500,03 m²
DENSIDADE
0,021 pessoas/m²
POPULAÇÃO
17.884

Sobre a ZEIS Prioritária Mucuripe

A ZEIS Mucuripe se encontra no território da Secretaria Regional 2 (SER 2), acolhendo um total de 8 assentamentos precários, que somam uma população estimada de 17.884 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS) 2012. A área da poligonal da ZEIS é de 840.500,03 m², e está inserida em quatro bairros da cidade de Fortaleza, que são: Varjota, Mucuripe, Vicente Pinzon e Cais do Porto.           

O processo de formatação do Conselho Gestor da ZEIS Mucuripe foi fundamentado pelo Decreto nº 14.211, publicado em 21 de maio de 2018. Tal Decreto regulamenta a composição e a eleição dos Conselhos Gestores das ZEIS 1 e 2 delimitadas pela Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo), sendo o Mucuripe classificado como ZEIS 1, conforme a referida Lei.

O Conselho da ZEIS Mucuripe possui natureza consultiva e deliberativa, e consiste num espaço de participação da comunidade, no qual estão presentes moradores e organização da sociedade civil, eleitos pela comunidade, membros indicados pelo Poder Público (IPLANFOR, HABITAFOR, CEPS, SEUMA e Secretaria Executiva Regional correspondente) e representante da Câmara de Vereadores de Fortaleza

Este Conselho vem se reunindo frequentemente para discutir sobre as atividades a serem desenvolvidas pelo Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), que foi desenvolvido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Fonte: IPLANFOR.

Regimento Interno

O Regimento Interno da Zona Especial de Interesse Social Prioritária do Pirambu está disponível abaixo.
BAIXAR REGIMENTO

Conselheiros

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações de conselheiros da zeis prioritária Mucuripe em Fortaleza
_
Presidente do Conselho Gestor
Zonas Especiais de Fortaleza - Informações de vice presidente conselheiros da zeis prioritária Mucuripe em Fortaleza
Luciene Silveira
Vice Presidente do Conselho Gestor

Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF)

São os produtos finais e compatibilizados resultantes dos processos participativos de planejamento que indicam ações
integradas e prioritárias, foram aprovados e entregues pelos respectivos conselhos gestores.
Diagnósticos
Diagnóstico Socioeconômico, Físico-Ambiental, Urbanístico e Fundiário
Urbanístico
Plano Urbanístico
Normatização
Normatização Especial de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo
Regularização Fundiária
Plano de Regularização Fundiária
Geração de Trabalho e Renda
Plano de Geração de Trabalho e Renda
Participação Social
Plano de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social
Compatibilização
Compatibilização dos Planos
Outros
Plano de Trabalho

Acompanhamento

Para monitorar as ações do PIRF, acesse o monitoramento das ações.
MONITORAMENTO DAS AÇÕES

Elaboração do PIRF

PIRF elaborado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações sobre elaboração de PIRFs da zeis prioritária Mucuripe em Fortaleza

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Diagnósticos

Caracterização do(s) assentamento(s) e da comunidade que integram a ZEIS sob os aspectos Socioeconômico, Físico-ambiental/Urbanístico e Fundiário.

Urbanístico

Conjunto de ações integradas que visam atender às demandas da comunidade em ZEIS por infraestrutura urbana, equipamentos sociais e melhoria das condições habitacionais.

Normatização

Conjunto de Normas Especiais de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo, das ZEIS, que passarão a regulamentar o assentamento, considerando as especificidades locais.

Regularização Fundiária

Levantamento e Diagnóstico do conjunto de ações integradas, abrangendo aspectos jurídicos, urbanísticos e socioambientais, que visam a legalizar as ocupações existentes em desconformidade com a lei, visando à melhoria do ambiente urbano e o resgate da cidadania da população residente no assentamento.

Geração de Trabalho e Renda

Articulação de políticas públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a propiciar o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população; e fomentando condições para um processo
de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.

Participação Social

Conjunto de estratégias, processos e ações, realizados a partir de estudos diagnósticos integrados e
participativos do territórioabrangendo as dimensões social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território e da população beneficiária, com vistas a promover o exercício da participação e a inserção social das famílias contempladas, em articulação com as demais políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida.

Compatibilização

Revisão e compatibilização geral dos produtos finais.

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81
Ações Proposta
0
Ações Em andamento
0
Ações Concluída
0
Ações Paralisada

Ações do PIRF

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Ações do PIRF

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Ações do PIRF | ZEIS Mucuripe

81 itens encontrados

Elaboração de projeto de ampliação de rede de abastecimento de água.
Proposta
29 nov
Levantamento planialtimétrico georreferenciado.
Proposta
29 nov
Desenvolvimento e execução dos projetos habitacionais para reassentamento e realocação das famílias alvo da regularização.
Proposta
29 nov
Capacitar moradores para o aproveitamento da mão de obra local nas intervenções previstas no PIRF para a ZEIS Mucuripe.
Proposta
29 nov
Projeto Paisagístico.
Proposta
29 nov
Elaboração dos Projetos Urbanísticos (de caráter executivo) das intervenções.
Proposta
29 nov
Elaboração do Projeto de Sistema Viário.
Proposta
29 nov
Elaboração de Projeto de Sistema de Espaços Livres.
Proposta
29 nov
Elaboração de projeto de ampliação de rede de esgotamento sanitário.
Proposta
29 nov
Elaboração de Projeto de Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Proposta
29 nov
Elaborar plano de manejo de resíduos sólidos.
Proposta
29 nov
Ampliação da rede de equipamentos sociais de saúde.
Proposta
29 nov
Ampliação da rede de equipamentos sociais de ensino.
Proposta
29 nov
Ampliação da rede de equipamentos de assistência social.
Proposta
29 nov
Ampliação da rede de equipamentos sociais de lazer, cultura e esporte e da juventude.
Proposta
29 nov
Criação de Comissão Governamental Intersetorial de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e intervenções específicas para Regularização Fundiária de ZEIS.
Proposta
29 nov
Implantação de Núcleo de assistência técnica, jurídica e social à população moradora das ZEIS.
Proposta
29 nov
Desenvolvimento de programas de educação ambiental.
Proposta
29 nov
Preservação das áreas de relevância ambiental e paisagística mediante controle de novas ocupações, aplicação de normas e de instrumentos urbanísticos e de fiscalização.
Proposta
29 nov
Urbanização de áreas passíveis de risco e não edificadas a fim de coibir a ocupação com novas construções.
Proposta
29 nov
Urbanização das áreas de preservação a fim de coibir novas ocupações em zonas de preservação ambiental - ZPA.
Proposta
29 nov
Aquisição, pelo poder públicos, dos imóveis vazios julgados prioritários e necessários para o reassentamento dos moradores em processo de regularização fundiária.
Proposta
29 nov
Execução dos projetos habitacionais para reassentamento e realocação das famílias alvo da regularização.
Proposta
29 nov
Implementação de instrumentos e mecanismos para a efetivo cumprimento da função social dos vazios prioritários.
Proposta
29 nov
Criação de célula específica no IPLANFOR (Célula Especial de Acompanhamento da ZEIS) para acompanhamento, monitoramento e sistematização do PIRF.
Proposta
29 nov
Criação do Fórum Permanente da ZEIS Mucuripe.
Proposta
29 nov
Criação de célula específica na Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS) para a ampliação dos canais de participação nas instâncias de planejamento e decisões institucionais públicas.
Proposta
29 nov
Inserção no Plano Plurianual do Orçamento (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) das diretrizes e rubricas que viabilizem a Participação Comunitária e Desenvolvimento Social da ZEIS Mucuripe.
Proposta
29 nov
Elaboração de plano de ação com a participação do Conselho Gestor da ZEIS Mucuripe a fim de pactuar estratégias para definição dos cenários urbanísticos propostos pelo PIRF e do sistema de compensação ou indenização das famílias afetadas.
Proposta
29 nov
Realizar Trabalho Social pós-ocupação que deverá ocorrer tanto na área de intervenção como na de reassentamento, iniciando a partir da mudança das famílias para a nova unidade habitacional e ocorrendo dentro da vigência do contrato.
Proposta
29 nov
Realizar ações de divulgação sobre as ZEIS e o PIRF nas diversas instituições governamentais em escala municipal e estadual.
Proposta
29 nov
Oferecer acompanhamento e capacitação gerencial ao Conselho Gestor da ZEIS nas temáticas e nas questões relativas a aspectos específicos do processo jurídico / administrativo da regularização, além dos aspectos relativos à implementação dos demais planos e projetos integrantes dos PIRF.
Proposta
29 nov
Elaboração de plano de ação com a participação do Conselho Gestor da ZEIS Mucuripe para definição de ações relativas a sensibilização / mobilização dos moradores, associações e entidades locais para acompanhar a implementação do PIRF.
Proposta
29 nov
Facilitar a formalização, legalização e capacitação de entidades representativas, existentes e futuras, no território.
Proposta
29 nov
Fazer e manter atualizado cadastro dos grupos e comissões de interesse existentes e futuras, do território da ZEIS (exemplo: grupo de mulheres, negros, LGBTQ+, jovens).
Proposta
29 nov
Promover espaços abertos de trocas e vivência (como cursos, encontros, conferências, reuniões, dentre outros espaços de discussão), entre os grupos sociais locais e externos, comissões de interesse e a população moradora da ZEIS Mucuripe, com objetivo de fortalecimento do senso comunitário e do protagonismo social.
Proposta
29 nov
Promover e/ou fortalecer espaços e eventos incubadores das trocas socioculturais e da articulação em rede dos grupos diversos.
Proposta
29 nov
Financiamento público e apoio de infraestrutura a iniciativas de valorização histórica e cultural do território.
Proposta
29 nov
Implementar o Plano Urbanístico da ZEIS Mucuripe.
Proposta
29 nov
Implementar o Plano de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social do PIRF da ZEIS Mucuripe.
Proposta
29 nov
Capacitação e aperfeiçoamento de técnicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza acerca d temática da Economia Popular Solidária.
Proposta
29 nov
Incluir o Plano de Geração de Trabalho e Renda da ZEIS Mucuripe em rubricas orçamentárias municipais e estaduais relativas ao desenvolvimento social.
Proposta
29 nov
Priorizar o território d a ZEIS Mucuripe para a implementação dos programas, projetos e ações no âmbito municipal e estadual que visem o desenvolvimento socioeconômico.
Proposta
29 nov
Adaptar e ampliar a metodologia DPOI - Diagnósticos Preliminar de Oportunidades de Investimento (ver Apêndice 04) para aprofundar o conhecimento sobre as necessidades econômicas insatisfeitas e o potencial produtivo local.
Proposta
29 nov
Criação de célula específica (Centro de Referência da Economia solidária - CRES) dentro do Centro de Referência d o Empreendedor ( CRE) - parte do Programa Meu Bairro Empreendedor da SDE - para o estímulo, formação e gerenciamento das ações de economia popular solidária.
Proposta
29 nov
Implantar programa contínuo de capacitação e aperfeiçoamento técnico para a Economia Popular Solidária de indivíduos e empreendimentos associativos existentes no local.
Proposta
29 nov
Realização de ações de estímulo à comercialização dos produtos oriundos dos empreendimentos associativos.
Proposta
29 nov
Incentivar ações voltadas à participação dos diversos públicos em situação de vulnerabilidade social, em especial mulheres chefes de família, jovens e idosos, nas atividades políticas, produtivas e de gestão.
Proposta
29 nov
Estímulo à criação, participação e fortalecimento em redes de produção solidária.
Proposta
29 nov
Implementação de programas de crédito que beneficiem a criação e desenvolvimento de empreendimentos associativos no âmbito da Economia Popular Solidária.
Proposta
29 nov
Implantar programa contínuo de capacitação e requalificação profissional a serem planejados de acordo com a realidade socioeconômica dos beneficiários e a vocação econômica local.
Proposta
29 nov
Ampliação de vagas e horários ofertados para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a fim de contribuir com a (re)inserção deste público no mercado formal.
Proposta
29 nov
Propiciar parcerias público-privadas com o intuito de oferecer capacitação e aperfeiçoamento técnico para jovens e adultos.
Proposta
29 nov
Implantar programa de capacitação técnica específica voltada para atender as demandas de mão de obra no âmbito dos projetos urbanísticos propostos no PIRF.
Proposta
29 nov
Aprovação da minuta da Lei de Normatização Especial de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo elaborada para a ZEIS Mucuripe.
Proposta
29 nov
Identificação das matrículas ou transcrições (cartorial) dos terrenos encontrados na poligonal da ZEIS com identificação dos proprietários, quando possível, para além daquelas já identificadas no PIRF.
Proposta
29 nov
Atualização da Planta de Sobreposição.
Proposta
29 nov
Processo de AOP - Análise de Orientação Prévia para Regularização Fundiária - 1a Fase na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.
Proposta
29 nov
Levantamento planialtimétrico e cadastral georreferenciado.
Proposta
29 nov
Levantamento fotográfico das unidades imobiliárias a serem regularizadas.
Proposta
29 nov
Projeto Urbanístico.
Proposta
29 nov
Atualização do Projeto de Parcelamento do Solo.
Proposta
29 nov
Processo de Análise de Orientação Prévia para Regularização Fundiária - AOP 2 a Fase na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.
Proposta
29 nov
Processo de desafetação.
Proposta
29 nov
Elaboração das ações jurídicas.
Proposta
29 nov
Finalização do processo de Regularização Fundiária no Cartório.
Proposta
29 nov
Caracterização da situação ambiental da área a ser regularizada.
Proposta
29 nov
Especificação dos sistemas de saneamento básico.
Proposta
29 nov
Proposição de intervenções para a prevenção e o controle de riscos geotécnicos e de inundações, e recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização.
Proposta
29 nov
Comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental, considerados o uso adequado dos recursos hídricos, a não ocupação das áreas de risco e a proteção das unidades de conservação, quando for o caso.
Proposta
29 nov
Comprovação da melhoria da habitabilidade dos moradores propiciada pela regularização proposta.
Proposta
29 nov
A regulamentação e implementação de instrumentos e mecanismos que poderão ser acionados para utilização e o efetivo cumprimento da função social dos vazios prioritários.
Proposta
29 nov
Elaboração de projeto de reassentamento habitacional - com definição dos beneficiários e área de implantação, que deverá, prioritariamente, integrar o perímetro da ZEIS ou estar localizada em área próxima.
Proposta
29 nov
Aquisição, pelo poder públicos, dos imóveis vazios julgados prioritários e necessários para o reassentamento dos moradores em processo de regularização fundiária.
Proposta
29 nov
Desenvolvimento e execução dos projetos habitacionais para reassentamento e realocação das famílias alvo da regularização.
Proposta
29 nov
Implantação de Programa Permanente de Capacitação do Conselho Gestor da ZEIS nas temáticas e nas questões relativas à aspectos específicos do processo jurídico / administrativo da regularização, além dos aspectos relativos à implementação dos demais planos e projetos integrantes dos PIRF.
Proposta
29 nov
Elaboração de plano de ação com a participação do Conselho Gestor da ZEIS Mucuripe para definição de ações relativas a sensibilização / mobilização dos moradores para organização e montagem da ação jurídica / administrativa de usucapião ou concessão.
Proposta
29 nov
Inserção no Plano Plurianual do Orçamento (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDA) das diretrizes e rubricas que viabilizem a Regularização Fundiária da ZEIS Mucuripe.
Proposta
29 nov
Criação de Comissão Governamental Intersetorial de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e intervenções específicas para Regularização Fundiária de ZEIS.
Proposta
29 nov
Implantação de Núcleo de assistência técnica, jurídica e social à população moradora das ZEIS.
Proposta
29 nov
Acompanhamento Social.
Proposta
29 nov

Próxima Reunião

Não há nenhuma reunião agendada no momento para os próximos dias.

Reuniões Anteriores

29
nov
8º Reunião Ordinária
01
out
7ª Reunião Ordinária
27
jul
6º Reunião Ordinária
04
jul
REUNIÃO ZEIS MUCURIPE
01
abr
REUNIÃO ZEIS MUCURIPE
05
fev
REUNIÃO ZEIS MUCURIPE
01
ago
Oficina Participativa
04
jul
4ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da ZEIS Mucuripe
08
jun
Oficina Participativa
06
jun
Oficina Participativa
23
mai
3ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Mucuripe.
11
mai
3ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Mucuripe.
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CEP 60.060-120 - Fortaleza-CE
Tel: (85) 3105.1470
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