Cais do Porto
184.758,00 m²
0,082 pessoas/m²
15.272
Sobre a ZEIS Prioritária Cais do Porto
A ZEIS Cais do Porto se encontra no território da Secretaria Regional 2 (SR 2), acolhendo um total de 2 assentamentos precários, que somam uma população estimada de 15.272 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) 2012. A área da poligonal da ZEIS é de 184.758,00 m², e está inserida no bairro Cais do Porto.
O processo de formatação do Conselho Gestor da ZEIS Cais do Porto foi fundamentado pelo Decreto nº 14.211, publicado em 21 de maio de 2018. Tal Decreto regulamenta a composição e a eleição dos Conselhos Gestores das ZEIS 1 e 2 delimitadas pela Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo), sendo o Cais do Porto classificado como ZEIS 1, conforme a referida Lei.
O Conselho da ZEIS Cais do Porto possui natureza consultiva e deliberativa, e consiste num espaço de participação da comunidade, no qual estão presentes moradores e organizações da sociedade civil, eleitos pela comunidade, membros indicados pelo Poder Público (IPLANFOR, HABITAFOR, CEPS, SEUMA e Secretaria Regional correspondente) e representantes da Câmara de Vereadores de Fortaleza.
Este conselho irá se reunir frequentemente para discutir sobre as atividades a serem desenvolvidas pelo Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), que será desenvolvido.
Fonte: IPLANFOR
Conselheiros
Presidente do Conselho
Presidente do Conselho Gestor
Vice do Conselho
Vice Presidente do Conselho GestorVereador
Vereador da ZEIS
Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF)
integradas e prioritárias, foram aprovados e entregues pelos respectivos conselhos gestores.
Acompanhamento
Para monitorar as ações do PIRF, acesse o monitoramento das ações.Elaboração do PIRF
PIRF elaborado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR
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Caracterização do(s) assentamento(s) e da comunidade que integram a ZEIS sob os aspectos Socioeconômico, Físico-ambiental/Urbanístico e Fundiário.
Conjunto de ações integradas que visam atender às demandas da comunidade em ZEIS por infraestrutura urbana, equipamentos sociais e melhoria das condições habitacionais.
Conjunto de Normas Especiais de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo, das ZEIS, que passarão a regulamentar o assentamento, considerando as especificidades locais.
Levantamento e Diagnóstico do conjunto de ações integradas, abrangendo aspectos jurídicos, urbanísticos e socioambientais, que visam a legalizar as ocupações existentes em desconformidade com a lei, visando à melhoria do ambiente urbano e o resgate da cidadania da população residente no assentamento.
Articulação de políticas públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a propiciar o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população; e fomentando condições para um processo
de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.
Conjunto de estratégias, processos e ações, realizados a partir de estudos diagnósticos integrados e
participativos do territórioabrangendo as dimensões social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território e da população beneficiária, com vistas a promover o exercício da participação e a inserção social das famílias contempladas, em articulação com as demais políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida.
Revisão e compatibilização geral dos produtos finais.
