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Cais do Porto

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ÁREA
184.758,00 m²
DENSIDADE
0,082 pessoas/m²
POPULAÇÃO
15.272

Sobre a ZEIS Prioritária Cais do Porto

A ZEIS Cais do Porto se encontra no território da Secretaria Regional 2 (SR 2), acolhendo um total de 2 assentamentos precários, que somam uma população estimada de 15.272 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) 2012. A área da poligonal da ZEIS é de 184.758,00 m², e está inserida no bairro Cais do Porto.

O processo de formatação do Conselho Gestor da ZEIS Cais do Porto foi fundamentado pelo Decreto nº 14.211, publicado em 21 de maio de 2018. Tal Decreto regulamenta a composição e a eleição dos Conselhos Gestores das ZEIS 1 e 2 delimitadas pela Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo), sendo o Cais do Porto classificado como ZEIS 1, conforme a referida Lei.

O Conselho da ZEIS Cais do Porto possui natureza consultiva e deliberativa, e consiste num espaço de participação da comunidade, no qual estão presentes moradores e organizações da sociedade civil, eleitos pela comunidade, membros indicados pelo Poder Público (IPLANFOR, HABITAFOR, CEPS, SEUMA e Secretaria Regional correspondente) e representantes da Câmara de Vereadores de Fortaleza.

Este conselho irá se reunir frequentemente para discutir sobre as atividades a serem desenvolvidas pelo Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), que será desenvolvido.

Fonte: IPLANFOR

Conselheiros

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações de conselheiros da zeis prioritária Cais do Porto em Fortaleza
Presidente do Conselho
Presidente do Conselho Gestor
Zonas Especiais de Fortaleza - Informações de vice presidente conselheiros da zeis prioritária Cais do Porto em Fortaleza
Vice do Conselho
Vice Presidente do Conselho Gestor

Vereador

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações do Vereador da zeis prioritária Cais do Porto em Fortaleza
Vereador da ZEIS

Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF)

São os produtos finais e compatibilizados resultantes dos processos participativos de planejamento que indicam ações
integradas e prioritárias, foram aprovados e entregues pelos respectivos conselhos gestores.

Acompanhamento

Para monitorar as ações do PIRF, acesse o monitoramento das ações.
MONITORAMENTO DAS AÇÕES

Elaboração do PIRF

PIRF elaborado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações sobre elaboração de PIRFs da zeis prioritária Cais do Porto em Fortaleza

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Diagnósticos

Caracterização do(s) assentamento(s) e da comunidade que integram a ZEIS sob os aspectos Socioeconômico, Físico-ambiental/Urbanístico e Fundiário.

Urbanístico

Conjunto de ações integradas que visam atender às demandas da comunidade em ZEIS por infraestrutura urbana, equipamentos sociais e melhoria das condições habitacionais.

Normatização

Conjunto de Normas Especiais de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo, das ZEIS, que passarão a regulamentar o assentamento, considerando as especificidades locais.

Regularização Fundiária

Levantamento e Diagnóstico do conjunto de ações integradas, abrangendo aspectos jurídicos, urbanísticos e socioambientais, que visam a legalizar as ocupações existentes em desconformidade com a lei, visando à melhoria do ambiente urbano e o resgate da cidadania da população residente no assentamento.

Geração de Trabalho e Renda

Articulação de políticas públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a propiciar o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população; e fomentando condições para um processo
de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.

Participação Social

Conjunto de estratégias, processos e ações, realizados a partir de estudos diagnósticos integrados e
participativos do territórioabrangendo as dimensões social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território e da população beneficiária, com vistas a promover o exercício da participação e a inserção social das famílias contempladas, em articulação com as demais políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida.

Compatibilização

Revisão e compatibilização geral dos produtos finais.

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Descrição
Orgão Executor
IPLANFOR
Instituto de Planejamento de Fortaleza
Rua Vinte e Cinco de Março, nº 268, Centro
CEP 60.060-120 - Fortaleza-CE
Tel: (85) 3105.1470
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