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Cais do Porto

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ÁREA
184.758,00 m²
DENSIDADE
0,082 pessoas/m²
POPULAÇÃO
15.272

Sobre a ZEIS Prioritária Cais do Porto

A ZEIS Cais do Porto se encontra no território da Secretaria Regional 2 (SR 2), acolhendo um total de 2 assentamentos precários, que somam uma população estimada de 15.272 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) 2012. A área da poligonal da ZEIS é de 184.758,00 m², e está inserida no bairro Cais do Porto.

O processo de formatação do Conselho Gestor da ZEIS Cais do Porto foi fundamentado pelo Decreto nº 14.211, publicado em 21 de maio de 2018. Tal Decreto regulamenta a composição e a eleição dos Conselhos Gestores das ZEIS 1 e 2 delimitadas pela Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo), sendo o Cais do Porto classificado como ZEIS 1, conforme a referida Lei.

O Conselho da ZEIS Cais do Porto possui natureza consultiva e deliberativa, e consiste num espaço de participação da comunidade, no qual estão presentes moradores e organizações da sociedade civil, eleitos pela comunidade, membros indicados pelo Poder Público (IPLANFOR, HABITAFOR, CEPS, SEUMA e Secretaria Regional correspondente) e representantes da Câmara de Vereadores de Fortaleza.

Este conselho irá se reunir frequentemente para discutir sobre as atividades a serem desenvolvidas pelo Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), que será desenvolvido.

Fonte: IPLANFOR

Conselheiros

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações de conselheiros da zeis prioritária Cais do Porto em Fortaleza
Humberto Costa da Silva (Betinho)
Presidente do Conselho Gestor
Zonas Especiais de Fortaleza - Informações de vice presidente conselheiros da zeis prioritária Cais do Porto em Fortaleza
Antônio José Barbosa de Araújo (Dudé)
Vice Presidente do Conselho Gestor

Vereador

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações do Vereador da zeis prioritária Cais do Porto em Fortaleza
.
Vereador da ZEIS

Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF)

São os produtos finais e compatibilizados resultantes dos processos participativos de planejamento que indicam ações
integradas e prioritárias, foram aprovados e entregues pelos respectivos conselhos gestores.

Acompanhamento

Para monitorar as ações do PIRF, acesse o monitoramento das ações.
MONITORAMENTO DAS AÇÕES

Elaboração do PIRF

PIRF elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza - IPPLAN FORTALEZA

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações sobre elaboração de PIRFs da zeis prioritária Cais do Porto em Fortaleza

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Diagnósticos

Caracterização do(s) assentamento(s) e da comunidade que integram a ZEIS sob os aspectos Socioeconômico, Físico-ambiental/Urbanístico e Fundiário.

Urbanístico

Conjunto de ações integradas que visam atender às demandas da comunidade em ZEIS por infraestrutura urbana, equipamentos sociais e melhoria das condições habitacionais.

Normatização

Conjunto de Normas Especiais de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo, das ZEIS, que passarão a regulamentar o assentamento, considerando as especificidades locais.

Regularização Fundiária

Levantamento e Diagnóstico do conjunto de ações integradas, abrangendo aspectos jurídicos, urbanísticos e socioambientais, que visam a legalizar as ocupações existentes em desconformidade com a lei, visando à melhoria do ambiente urbano e o resgate da cidadania da população residente no assentamento.

Geração de Trabalho e Renda

Articulação de políticas públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a propiciar o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população; e fomentando condições para um processo
de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.

Participação Social

Conjunto de estratégias, processos e ações, realizados a partir de estudos diagnósticos integrados e
participativos do territórioabrangendo as dimensões social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território e da população beneficiária, com vistas a promover o exercício da participação e a inserção social das famílias contempladas, em articulação com as demais políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida.

Compatibilização

Revisão e compatibilização geral dos produtos finais.

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2024
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2023
27
jul
2023
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31
mai
2023
REUNIÃO ORDINÁRIA UNIFICADA DOS CONSELHOS GESTORES DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SERVILUZ E ZEIS CAIS DO PORTO
28
mar
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27
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27/02/2024 - Reunião Ordinária ZEIS Cais do Porto
ata-reuniao-ordinaria-zeis-cais-do-porto-27-02-24-docx-compressed-pdf_bd7142100db4b251d9dfc47dea149277.pdf
2023
27/07/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA UNIFICADA DOS CONSELHOS GESTORES - ZEIS SERVILUZ E ZEIS CAIS DO PORTO
ata-reuniao-ordinaria-unificada-zeis-cais-do-porto-e-serviluz-27-07-23-pdf_21f6081ec50ec25e0fccfbaea06c543f.pdf
31/05/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA UNIFICADA DOS CONSELHOS GESTORES DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SERVILUZ E ZEIS CAIS DO PORTO
ata-reuniao-ordinaria-unificada-zeis-cais-do-porto-e-serviluz-31-05-23-pdf_19fcd609ee4ef68c6fe2c87ff70a055e.pdf
28/03/2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CONSELHO GESTOR DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAIS DO PORTO
ata-da-reuniao-extraordinaria-conselho-gestor-zeis-cais-do-porto-28-03-2023-pdf_943357405116a778e9323db066252864.pdf
27/02/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE CONSELHO GESTOR DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAIS DO PORTO
ata-1-ordm-reuniao-ordinaria-conselho-gestor-zeis-cais-do-porto-27-02-2023-pdf_364bebc1b5363ac418620c6beabfd816.pdf

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Descrição
Orgão Executor
Ipplan Fortaleza
Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza
Parque da Liberdade (Cidade da Criança) Rua Pedro I, S/N - Centro
CEP: 60.035-100 - Fortaleza/CE
Contatos: (85) 2018-0837 / (85) 2018-0823
Email: diart@ipplan.fortaleza.ce.gov.br
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