INÍCIO SOBRE ZONAS ESPECIAIS FÓRUM FALE CONOSCO

Serviluz

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ÁREA
260.864,56 m²
DENSIDADE
0,051 pessoas/m²
POPULAÇÃO
13.462

Sobre a ZEIS Prioritária Serviluz

A ZEIS Serviluz se encontra no território da Secretaria Regional 2 (SER 2), acolhendo um total de 2 assentamentos precários, que somam uma população estimada de 13.462 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS) 2012. A área da poligonal da ZEIS é de 260.864,56 m², e está inserida no bairro Cais do Porto.

O processo de formatação do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz foi fundamentado pelo Decreto nº 14.211, publicado em 21 de maio de 2018. Tal Decreto regulamenta a composição e a eleição dos Conselhos Gestores das ZEIS 1 e 2 delimitadas pela Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo), sendo o Serviluz classificado como ZEIS 1, conforme a referida Lei.

O Conselho da ZEIS Serviluz possui natureza consultiva e deliberativa, e consiste num espaço de participação da comunidade, no qual estão presentes moradores e organização da sociedade civil, eleitos pela comunidade, membros indicados pelo Poder Público (IPLANFOR, HABITAFOR, CEPS, SEUMA e Secretaria Executiva Regional correspondente) e representante da Câmara de Vereadores de Fortaleza.

Este Conselho vem se reunindo frequentemente para discutir sobre as atividades a serem desenvolvidas pelo Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), que foi desenvolvido pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Fonte: IPLANFOR.

Regimento Interno

O Regimento Interno da Zona Especial de Interesse Social Prioritária do Pirambu está disponível abaixo.
BAIXAR REGIMENTO

Conselheiros

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações de conselheiros da zeis prioritária Serviluz em Fortaleza
Janderglind Ferreira Romão
Presidente do Conselho Gestor
Zonas Especiais de Fortaleza - Informações de vice presidente conselheiros da zeis prioritária Serviluz em Fortaleza
Silvia Michele Silveira Moura Rodrigues
Vice Presidente do Conselho Gestor

Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF)

São os produtos finais e compatibilizados resultantes dos processos participativos de planejamento que indicam ações
integradas e prioritárias, foram aprovados e entregues pelos respectivos conselhos gestores.
Diagnósticos
Diagnóstico Socioeconômico, Físico-Ambiental, Urbanístico e Fundiário
Urbanístico
Plano Urbanístico
Normatização
Normatização Especial de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo
Regularização Fundiária
Plano de Regularização Fundiária
Geração de Trabalho e Renda
Plano de Geração de Trabalho e Renda
Participação Social
Plano de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social
Compatibilização
Compatibilização dos Planos
Outros
Plano de Trabalho

Acompanhamento

Para monitorar as ações do PIRF, acesse o monitoramento das ações.
MONITORAMENTO DAS AÇÕES

Elaboração do PIRF

PIRF elaborado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Zonas Especiais de Fortaleza - Informações sobre elaboração de PIRFs da zeis prioritária Serviluz em Fortaleza

Escolha uma categoria

Diagnósticos

Caracterização do(s) assentamento(s) e da comunidade que integram a ZEIS sob os aspectos Socioeconômico, Físico-ambiental/Urbanístico e Fundiário.

Urbanístico

Conjunto de ações integradas que visam atender às demandas da comunidade em ZEIS por infraestrutura urbana, equipamentos sociais e melhoria das condições habitacionais.

Normatização

Conjunto de Normas Especiais de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo, das ZEIS, que passarão a regulamentar o assentamento, considerando as especificidades locais.

Regularização Fundiária

Levantamento e Diagnóstico do conjunto de ações integradas, abrangendo aspectos jurídicos, urbanísticos e socioambientais, que visam a legalizar as ocupações existentes em desconformidade com a lei, visando à melhoria do ambiente urbano e o resgate da cidadania da população residente no assentamento.

Geração de Trabalho e Renda

Articulação de políticas públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a propiciar o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população; e fomentando condições para um processo
de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.

Participação Social

Conjunto de estratégias, processos e ações, realizados a partir de estudos diagnósticos integrados e
participativos do territórioabrangendo as dimensões social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território e da população beneficiária, com vistas a promover o exercício da participação e a inserção social das famílias contempladas, em articulação com as demais políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida.

Compatibilização

Revisão e compatibilização geral dos produtos finais.

VER TODAS CATEGORIAS
39
Ações Proposta
0
Ações Em andamento
0
Ações Concluída
0
Ações Paralisada

Ações do PIRF

POR STATUS

Ações do PIRF

POR CATEGORIA

Conclusão das Ações

POR CATEGORIA
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Ações do PIRF | ZEIS Serviluz

39 itens encontrados

Preservação das áreas de relevância ambiental e paisagística mediante controle de novas ocupações, aplicação de normas e de instrumentos urbanísticos e de fiscalização.
Proposta
30 nov
Levantamento planialtimétrico georreferenciado.
Proposta
30 nov
Urbanização de áreas passíveis de risco e não edificadas a fim de coibir a ocupação com novas construções.
Proposta
30 nov
Desenvolvimento e execução dos projetos habitacionais para reassentamento e realocação das famílias alvo da regularização.
Proposta
30 nov
Capacitar moradores para o aproveitamento da mão de obra local nas intervenções previstas no PIRF para a ZEIS Serviluz.
Proposta
30 nov
Projeto Paisagístico.
Proposta
30 nov
Elaboração dos Projetos Urbanísticos (de caráter executivo) das intervenções.
Proposta
30 nov
Elaboração do Projeto de Sistema Viário.
Proposta
30 nov
Elaboração de Projeto de Sistema de Espaços Livres.
Proposta
30 nov
Elaboração de projeto de ampliação de rede de esgotamento sanitário.
Proposta
30 nov
Elaboração de projeto de ampliação de rede de abastecimento de água.
Proposta
30 nov
Elaboração de Projeto de Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Proposta
30 nov
Elaborar plano de manejo de resíduos sólidos.
Proposta
30 nov
Ampliação da rede de equipamentos sociais de saúde.
Proposta
30 nov
Ampliação da rede de equipamentos sociais de ensino.
Proposta
30 nov
Ampliação da rede de equipamentos de assistência social.
Proposta
30 nov
Ampliação da rede de equipamentos sociais de lazer, cultura e esporte e da juventude.
Proposta
30 nov
Criação de Comissão Governamental Intersetorial de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e intervenções específicas para Regularização Fundiária de ZEIS.
Proposta
30 nov
Implantação de Núcleo de assistência técnica, jurídica e social à população moradora das ZEIS.
Proposta
30 nov
Desenvolvimento de programas de educação ambiental.
Proposta
30 nov
Urbanização das áreas de preservação a fim de coibir novas ocupações em zonas de preservação ambiental - ZPA.
Proposta
30 nov
Aquisição, pelo poder públicos, dos imóveis vazios julgados prioritários e necessários para o reassentamento dos moradores em processo de regularização fundiária
Proposta
30 nov
Execução dos projetos habitacionais para reassentamento e realocação das famílias alvo da regularização.
Proposta
30 nov
Implementação de instrumentos e mecanismos para a efetivo cumprimento da função social dos vazios prioritários.
Proposta
30 nov
Aprovação da minuta da Lei de Normatização Especial de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo elaborada para a ZEIS Serviluz.
Proposta
30 nov
Identificação das matrículas ou transcrições (cartorial) dos terrenos encontrados na poligonal da ZEIS com identificação dos proprietários, quando possível, para além daquelas já identificadas no PIRF.
Proposta
30 nov
Atualização da Planta de Sobreposição.
Proposta
30 nov
Processo de AOP - A nálise de Orientação Prévia para Regularização Fundiária - 1a Fase na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.
Proposta
30 nov
Levantamento planialtimétrico e cadastral georreferenciado.
Proposta
30 nov
Levantamento fotográfico das unidades imobiliárias a serem regularizadas.
Proposta
30 nov
Projeto Urbanístico.
Proposta
30 nov
Atualização do Projeto d e Parcelamento do Solo.
Proposta
30 nov
Implementação do Processo de Análise de Orientação Prévia para Regularização Fundiária - AOP 2a Fase na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.
Proposta
30 nov
Elaboração das ações jurídicas.
Proposta
30 nov
Finalização do processo de Regularização Fundiária no Cartório.
Proposta
30 nov
A regulamentação e implementação de instrumentos e mecanismos que poderão ser acionados para utilização e o efetivo cumprimento da função social dos vazios prioritários.
Proposta
30 nov
Elaboração de projeto de reassentamento habitacional - com definição dos beneficiários e área de implantação, que deverá, prioritariamente, integrar o perímetro da ZEIS o u estar localizada em área próxima.
Proposta
30 nov
Aquisição, pelo poder públicos, dos imóveis vazios julgados prioritários e necessários para o reassentamento dos moradores em processo de regularização fundiária.
Proposta
30 nov
Implementação dos mecanismos já existentes de aquisição de imóveis para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Proposta
30 nov

Próxima Reunião

Não há nenhuma reunião agendada no momento para os próximos dias.

Reuniões Anteriores

25
nov
10ª Reunião Ordinária
23
set
9ª Reunião Ordinária
29
jul
8ª Reunião Ordinária 2021
09
jul
REUNIÃO ZEIS SERVILUZ
01
abr
REUNIÃO ZEIS SERVILUZ
02
mar
REUNIÃO ZEIS SERVILUZ
27
jan
REUNIÃO ZEIS SERVILUZ
02
out
5ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
30
jul
Oficina Participativa
01
jul
4ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
17
jun
9ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
14
jun
Oficina Participativa
12
jun
Oficina Participativa
04
jun
8ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
01
jun
Oficina Participativa
22
mai
3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
11
mai
7ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz
30
abr
6ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
02
abr
2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
07
mar
5ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
26
fev
4ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
19
fev
3ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
05
fev
2ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
29
jan
1ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz
07
jan
1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz.
VER DATAS E ARQUIVOS DO PROCESSO ELEITORAL

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Descrição
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Ação

Descrição
Orgão Executor
IPLANFOR
Instituto de Planejamento de Fortaleza
Rua Vinte e Cinco de Março, nº 268, Centro
CEP 60.060-120 - Fortaleza-CE
Tel: (85) 3105.1470
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