Serviluz

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Diagnósticos

Caracterização do(s) assentamento(s) e da comunidade que integram a ZEIS sob os aspectos Socioeconômico, Físico-ambiental/Urbanístico e Fundiário.

Urbanístico

Conjunto de ações integradas que visam atender às demandas da comunidade em ZEIS por infraestrutura urbana, equipamentos sociais e melhoria das condições habitacionais.

Normatização

Conjunto de Normas Especiais de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo, das ZEIS, que passarão a regulamentar o assentamento, considerando as especificidades locais.

Regularização Fundiária

Levantamento e Diagnóstico do conjunto de ações integradas, abrangendo aspectos jurídicos, urbanísticos e socioambientais, que visam a legalizar as ocupações existentes em desconformidade com a lei, visando à melhoria do ambiente urbano e o resgate da cidadania da população residente no assentamento.

Geração de Trabalho e Renda

Articulação de políticas públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a propiciar o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população; e fomentando condições para um processo
de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.

Participação Social

Conjunto de estratégias, processos e ações, realizados a partir de estudos diagnósticos integrados e
participativos do territórioabrangendo as dimensões social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território e da população beneficiária, com vistas a promover o exercício da participação e a inserção social das famílias contempladas, em articulação com as demais políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida.

Compatibilização

Revisão e compatibilização geral dos produtos finais.

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73
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1
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Ações do PIRF

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Ações do PIRF | ZEIS Serviluz

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74 itens encontrados

Realizar ações de divulgação sobre as ZEIS e o PIRF nas diversas instituições governamentais em escala municipal e estadual.
Concluída
02 dez
Criação de célula específica no IPLANFOR (Célula Especial de Acompanhamento da ZEIS) para acompanhamento, monitoramento e sistematização do PIRF.
Proposta
02 dez
Criação de célula específica na Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS) para a ampliação dos canais de participação nas instâncias de planejamento e decisões institucionais públicas.
Proposta
02 dez
Inserção no Plano Plurianual do Orçamento (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) das diretrizes e rubricas que viabilizem a Participação Comunitária e Desenvolvimento Social da ZEIS Serviluz.
Proposta
02 dez
Elaboração de plano de ação com a participação do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz a fim de pactuar estratégias para definição dos cenários urbanísticos propostos pelo PIRF e do sistema de compensação ou indenização das famílias afetadas.
Proposta
02 dez
Realizar Trabalho Social pósocupação que deverá ocorrer tanto na área de intervenção como na de reassentamento, iniciando a partir da mudança das famílias para a nova unidade habitacional e ocorrendo dentro da vigência do contrato.
Proposta
02 dez
Oferecer acompanhamento e capacitação gerencial ao Conselho Gestor da ZEIS nas temáticas e nas questões relativas a aspectos específicos do processo jurídico / administrativo da regularização, além dos aspectos relativos à implementação dos demais planos e projetos integrantes dos PIRF. Equivalente à ação 4.1. do Plano de Regularização Fundiária.
Proposta
02 dez
Elaboração de plano de ação com a participação do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz para definição de ações relativas a sensibilização / mobilização dos moradores, associações e entidades locais para acompanhar a implementação do PIRF.
Proposta
02 dez
Facilitar a formalização, legalização e capacitação de entidades representativas, existent es e futuras, no território.
Proposta
02 dez
Fazer e manter atualizado cadastro dos grupos e comissões de interesse existentes e futuras, do território da ZEIS (exemplo: grupo de mulheres, negros, LGBTQ+, jovens).
Proposta
02 dez
Promover espaços abertos de trocas e vivência (como cursos, encontros, conferências, reuniões, dentre outros espaços de discussão), entre os grupos sociais locais e externos, comissões de interesse e a população moradora da ZEIS Serviluz, com objetivo de fortalecimento do senso comunitário e do protagonismo social.
Proposta
02 dez
Promover e/ou fortalecer espaços e eventos incubadores das trocas socioculturais e da articulação em rede dos grupos diversos.
Proposta
02 dez
Financiamento público e apoio de infraestrutura a iniciativas de valorização histórica e cultural do território.
Proposta
02 dez
Priorizar o território da ZEIS Serviluz para a implementação dos programas, projetos e ações no âmbito municipal e estadual que visem o desenvolvimento socioeconômico.
Proposta
01 dez
Propiciar parcerias público-privadas com o intuito de oferecer capacitação e aperfeiçoamento técnico para jovens e adultos.
Proposta
01 dez
Implantar programa de capacitação técnica específica voltada para atender as demandas de mão de obra no âmbito dos projetos urbanísticos propostos no PIRF.
Proposta
01 dez
Ampliação de vagas e horários ofertados para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a fim de contribuir com a (re)inserção deste público no mercado formal.
Proposta
01 dez
Adaptar e ampliar a metodologia DPOI - Diagnósticos Preliminar de Oportunidades de Investimento (ver Apêndice 04) para aprofundar o conhecimento sobre as necessidades econômicas insatisfeitas e o potencial produtivo local.
Proposta
01 dez
Implementar o Plano Urbanístico da ZEIS Serviluz.
Proposta
01 dez
Implementar o Plano de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social do PIRF da ZEIS Serviluz.
Proposta
01 dez
Capacitação e aperfeiçoamento de técnicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza acerca da temática da Economia Popular Solidária.
Proposta
01 dez
Incluir o Plano de Geração de Trabalho e Renda da ZEIS Serviluz em rubricas orçamentárias municipais e estaduais relativas ao desenvolvimento social.
Proposta
01 dez
Criação de célula específica (Centro de Referência da Economia solidária - CRES) dentro do Centro de Referência do Empreendedor (CRE) - parte do Programa Meu Bairro Empreendedor da SDE - para o estímulo, formação e gerenciamento das ações de economia popular solidária.
Proposta
01 dez
Implantar programa contínuo de capacitação e aperfeiçoamento técnico para a Economia Popular Solidária de indivíduos e empreendimentos associativos existentes no local.
Proposta
01 dez
Realização de ações de estímulo à comercialização dos produtos oriundos dos empreendimentos associativos.
Proposta
01 dez
Incentivar ações voltadas à participação dos diversos públicos em situação de vulnerabilidade social, em especial mulheres chefes de família, jovens e idosos, nas atividades políticas, produtivas e de gestão.
Proposta
01 dez
Estímulo à criação, participação e fortalecimento em redes de produção solidária.
Proposta
01 dez
Implementação de programas de crédito que beneficiem a criação e desenvolvimento de empreendimentos associativos no âmbito da Economia Popular Solidária.
Proposta
01 dez
Implantar programa contínuo de capacitação e requalificação profissional a serem planejados de acordo com a realidade socioeconômica dos beneficiários e a vocação econômica local.
Proposta
01 dez
Levantamento planialtimétrico e cadastral georreferenciado.
Proposta
30 nov
Levantamento fotográfico das unidades imobiliárias a serem regularizadas.
Proposta
30 nov
Projeto Urbanístico.
Proposta
30 nov
Atualização do Projeto d e Parcelamento do Solo.
Proposta
30 nov
Implementação do Processo de Análise de Orientação Prévia para Regularização Fundiária - AOP 2a Fase na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.
Proposta
30 nov
Elaboração das ações jurídicas.
Proposta
30 nov
Finalização do processo de Regularização Fundiária no Cartório.
Proposta
30 nov
A regulamentação e implementação de instrumentos e mecanismos que poderão ser acionados para utilização e o efetivo cumprimento da função social dos vazios prioritários.
Proposta
30 nov
Elaboração de projeto de reassentamento habitacional - com definição dos beneficiários e área de implantação, que deverá, prioritariamente, integrar o perímetro da ZEIS o u estar localizada em área próxima.
Proposta
30 nov
Aquisição, pelo poder públicos, dos imóveis vazios julgados prioritários e necessários para o reassentamento dos moradores em processo de regularização fundiária.
Proposta
30 nov
Implementação dos mecanismos já existentes de aquisição de imóveis para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Proposta
30 nov
Implantação de Programa Permanente de Capacitação do Conselho Gestor da ZEIS nas temáticas e nas questões relativas à aspectos específicos do processo jurídico/administrativo da regularização, além dos aspectos relativos à implementação dos demais planos e projetos integrantes dos PIRF.
Proposta
30 nov
Elaboração de plano de ação com a participação do Conselho Gestor da ZEIS Serviluz para definição de ações relativas a sensibilização/mobilização dos moradores para organização e montagem da ação jurídica/administrativa de usucapião ou concessão.
Proposta
30 nov
Inserção no Plano Plurianual do Orçamento (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) das diretrizes e rubricas que viabilizem a Regularização Fundiária da ZEIS Serviluz.
Proposta
30 nov
Criação de Comissão Governamental Intersetorial de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e intervenções específicas para Regularização Fundiária de ZEIS.
Proposta
30 nov
Promoção do Acompanhamento Social.
Proposta
30 nov
Implantação de Núcleo de assistência técnica, jurídica e social à população moradora das ZEIS.
Proposta
30 nov
Processo de AOP - A nálise de Orientação Prévia para Regularização Fundiária - 1a Fase na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.
Proposta
30 nov
Preservação das áreas de relevância ambiental e paisagística mediante controle de novas ocupações, aplicação de normas e de instrumentos urbanísticos e de fiscalização.
Proposta
30 nov
Levantamento planialtimétrico georreferenciado.
Proposta
30 nov
Urbanização de áreas passíveis de risco e não edificadas a fim de coibir a ocupação com novas construções.
Proposta
30 nov
Desenvolvimento e execução dos projetos habitacionais para reassentamento e realocação das famílias alvo da regularização.
Proposta
30 nov
Capacitar moradores para o aproveitamento da mão de obra local nas intervenções previstas no PIRF para a ZEIS Serviluz.
Proposta
30 nov
Projeto Paisagístico.
Proposta
30 nov
Elaboração dos Projetos Urbanísticos (de caráter executivo) das intervenções.
Proposta
30 nov
Elaboração do Projeto de Sistema Viário.
Proposta
30 nov
Elaboração de Projeto de Sistema de Espaços Livres.
Proposta
30 nov
Elaboração de projeto de ampliação de rede de esgotamento sanitário.
Proposta
30 nov
Elaboração de projeto de ampliação de rede de abastecimento de água.
Proposta
30 nov
Elaboração de Projeto de Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Proposta
30 nov
Elaborar plano de manejo de resíduos sólidos.
Proposta
30 nov
Ampliação da rede de equipamentos sociais de saúde.
Proposta
30 nov
Ampliação da rede de equipamentos sociais de ensino.
Proposta
30 nov
Ampliação da rede de equipamentos de assistência social.
Proposta
30 nov
Ampliação da rede de equipamentos sociais de lazer, cultura e esporte e da juventude.
Proposta
30 nov
Criação de Comissão Governamental Intersetorial de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e intervenções específicas para Regularização Fundiária de ZEIS.
Proposta
30 nov
Implantação de Núcleo de assistência técnica, jurídica e social à população moradora das ZEIS.
Proposta
30 nov
Desenvolvimento de programas de educação ambiental.
Proposta
30 nov
Urbanização das áreas de preservação a fim de coibir novas ocupações em zonas de preservação ambiental - ZPA.
Proposta
30 nov
Aquisição, pelo poder públicos, dos imóveis vazios julgados prioritários e necessários para o reassentamento dos moradores em processo de regularização fundiária
Proposta
30 nov
Execução dos projetos habitacionais para reassentamento e realocação das famílias alvo da regularização.
Proposta
30 nov
Implementação de instrumentos e mecanismos para a efetivo cumprimento da função social dos vazios prioritários.
Proposta
30 nov
Aprovação da minuta da Lei de Normatização Especial de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo elaborada para a ZEIS Serviluz.
Proposta
30 nov
Identificação das matrículas ou transcrições (cartorial) dos terrenos encontrados na poligonal da ZEIS com identificação dos proprietários, quando possível, para além daquelas já identificadas no PIRF.
Proposta
30 nov
Atualização da Planta de Sobreposição.
Proposta
30 nov